MP-GO recomenda que Segurança Pública peça devolução de tornozeleira cedida a Rocha Loures

Conforme a recomendação, o órgão tem dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar se adotará ou não a medida proposta. O promotor autor do pedido, Fernando Krebs, já havia instaurado inquérito para apurar se Rocha Loures foi privilegiado ao receber o equipamento.

“A recomendação já foi enviada ainda hoje por e-mail e por meio físico. Esperamos que essa situação seja corrigida, já que ele [Rocha Loures] não deveria ter recebido a tornozeleira. O equipamento deve ser devolvido imediatamente e informado ao presidente do Supremo Tribunal Federal [STF]”, confirmou ao G1.

O G1 solicitou novo posicionamento à assessoria de imprensa da SSPAP a respeito da recomendação e aguarda retorno.

Também nesta terça-feira, o superintendente executivo de administração penitenciária da SSPAP, coronel Victor Dragalzew, afirmou que o político não foi privilegiado ao receber o equipamento e que não há falta de tornozeleiras em Goiás.

“O Estado cedeu o equipamento atendendo a uma solicitação do Departamento Nacional Penitenciário. É uma determinação judicial. Não compete a nós analisarmos se essa decisão foi acertada ou não”, afirmou.

Dragalzew afirma que há 957 pessoas monitoradas no estado e o atual convênio permite que sejam usados até 1.855 equipamentos. Cada tornozeleira custa R$ 283 por mês aos cofres públicos.

O superintendente disse ainda que a SSPAP presta serviço de monitoração para 19 comarcas e, em outras 18, o serviço será implementado em breve. Dragalzew justifica que o equipamento é delicado, exige manutenção e capacitação de pessoal.

“Nós estamos atendendo a todas as determinações judiciais. Existem realmente os entraves técnicos, são poucas empresas que fazem esse tipo de serviço e existe necessidade de manutenção do equipamento. Talvez seja por isso o entendimento de que tem uma fila no estado, mas não existe essa fila, não existe essa possibilidade de furar dessa fila”, garantiu.

Anteriormente, a Superintedência de Administração Penitenciária já havia informado, por meio de nota, que “Goiás e DF trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si”. Além disso, o órgão informou que “está em curso processo de licitação para adquirir mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas”.

No procedimento instaurado pelo MP-GO, Krebs quer saber de onde, em Goiás, veio a ordem para liberar o equipamento, já que, segundo ele, faltam aparelhos para os presos do estado. Responsável pelos assuntos relacionados à Segurança Pública, o promotor Marcelo Celestino informou que 18 comarcas de Goiás têm pedidos do equipamento à SSPAP.

Rocha Loures estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível, por isso, a tornozeleira foi cedida por Goiás.

Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, avaliou à TV Globo que “foi feita justiça” porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.

Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:

• Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
• Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
• Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado;

Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de “reiteração delitiva” por parte do ex-deputado “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.

Fachin também levou em conta decisão da Primeira Turma do STF que substituiu a prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por medidas alternativas.

“Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública”, escreveu o ministro.

Antes mesmo de Rocha Loures ser preso, o advogado dele enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que o pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tinha como objetivo “forçar a delação” do cliente.

Após ser denunciado, nesta semana, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual se disse “vítima de infâmia de natureza política”; cobrou provas “robustas”; e declarou que a denúncia do MPF é uma “peça de ficção”.

Temer também divulgou, nesta sexta (30), um vídeo nas redes sociais no qual afirmou, sem citar nomes, que “alguns” querem parar o país, mas “não conseguirão”.