OPERAÇÃO CEGUEIRA DELIBERADA
A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (7), uma operação para apurar desvios de recursos públicos e corrupção no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran). A força tarefa contou com 200 policiais e peritos criminais para cumprirem mandados de busca e apreensão e prisão em cidades de quatro Estados brasileiros.
OPERAÇÃO CEGUEIRA DELIBERADA
A Operação Cegueira Deliberada, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) pela Polícia Civil, que investiga supostas fraudes no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), tem como alvo um processo licitatório de 2014. O certame que visava a escolha de empresa para realização de vistorias, de acordo com informações do governo de Goiás, teria sido direcionado e o ganho ilícito para os proprietários da Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos LTDA, vencedora do processo, seriam de R$ 110 milhões.
A operação cumpre 62 mandados judiciais, sendo 7 de prisão temporária – entre eles contra os donos da Sanperes, e 55 de busca e apreensão. Dos mandados judiciais expedidos, a Polícia Civil informou no início desta tarde que todas as prisões foram cumpridas e que houve a execução de 55 mandados de busca e apreensão, sendo 32 contra pessoas e 23 contra empresas.
As informações divulgadas, em nota, pelo governo de Goiás, nesta manhã, apontam que o objetivo da operação é apurar um suposto esquema de fraudes que tinha como objetivo fraudar a Concorrência Pública 001/2014. O Certame foi realizado pelo Detran-GO com o objetivo de terceirizar, pelo período de 10 anos, o serviço de vistoria veicular. O valor total do contrato é estimado em R$ 582,4 milhões.
De acordo com as investigações, informa a nota do governo de Goiás, ocorreram “inúmeras ilegalidades” no processo licitatório, entre elas “preterição” do credenciamento pela concessão. Teria havido ainda, o uso indevido de critério para julgamento das propostas, direcionamento na elaboração do edital e a ausência de audiência pública, entre outras irregularidades a respeito da habilitação da Sanperes.
As informações são de que teria havido a falsificação do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões da empresa, diz o comunicado do governo de Goiás. Ainda segundo a nota, o esquema teria utilizado laranjas uma vez que os verdadeiros donos estariam impedidos legalmente de participarem do certame, bem como teria havido a atuação de diversas empresas de fachada e fictícias.
Os crimes apontados são de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.
De acordo com o governo de Goiás, o contrato teve o primeiro questionamento ainda em 2015, ano de início das investigações que objetivaram supostos ilícitos no processo de licitação. A nota informa que o trabalho de apuração foi retomado neste ano em ação conjunta do Detran-GO, Procuradoria do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil.
O comunicado do governo de Goiás afirma também que na chamada primeira fase dos trabalhos, estudos apontam que teria havido desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.431.934,25, desviados no período entre 2015 e fevereiro de 2019. Como a vigência prevista do contrato é até 2025, de acordo com os estudos do grupo a fraude poderia resultar em prejuízo de até R$ 300 milhões.
Prisões
De acordo com informações da Polícia Civil, entre os alvos de mandado de busca e apreensão está, além do ex-presidente do Detran João Furtado Neto, conforme noticiou o POPULAR , o proprietário da Sanperes, Daniel Ganda dos Santos. Ele é um dos sete presos temporariamente. Até o momento, informa a Polícia Civil, foram apreendidos 16 veículos e uma motocicleta, obras de arte de artistas renomados, como o pintor e ceramista Antônio Poteiro, relógios de luxo e uma quantia em dinheiro que ainda não foi contabilizada.
A defesa do ex-presidente do Detran-GO, João Furtado se pronunciou por meio de nota em que afirma ver “com perplexidade o requerimento e a determinação de busca e apreensão” nos endereços dele. O texto diz que Furtado foi quem pediu a instauração do inquérito em 30 de junho de 2015, quando ele estava à frente da autarquia. Na nota, a defesa cita que o ex-presidente do Detran-GO prestou depoimento em 30 de outubro daquele ano, quando “respondeu todas as indagações que lhes foram feitas pela autoridade policial”.
O comunicado acrescenta que todas as questões serão enfrentadas no âmbito judicial, onde será demonstrado que Furtado não possui “qualquer vinculação com atividade e ou fatos ilícitos, pelo contrário, por onde passou, sua conduta sempre foi pautada pela retidão”, encerra a nota assinada pelos advogados Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho.
Os 62 mandados judiciais expedidos devem ser cumpridos em quatro unidades da federação;
Em Goiás serão cumpridos 44 buscas, e 5 mandados de prisões;
Em São Paulo (Capital e interior) serão cumpridos 9 buscas e 2 prisões;
No Mato Grosso do Sul, será cumprido um mandado de busca;
e no Distrito Federal, também um mandado de busca.
Estão envolvidos nos trabalhos 187 policiais civis; 9 peritos criminais; além dos reforços oferecidos pela Polícia Civil de São Paulo (com 31 policiais), Mato Grosso do Sul, Distrito Federal.
A Polícia Civil marcou para as 15 horas uma coletiva com o objetivo de repassar o balanço atualizado da operação. O local será a sede do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), no Setor Aeroviário, a ser inaugurada nesta tarde.
Defesa
Em nota, a Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos, concessionária do serviço de vistorias veiculares no Estado de Goiás, esclareceu que foi surpreendida na manhã desta quinta-feira (7), com a abordagem de agentes da Polícia Civil de Goiás pela Operação Cegueira Deliberada. Ainda no comunicado, a empresa informou que ela e seus sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior.
A Sanperes considerou os atosmo como “uma arbitrariedade” e que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A Sanperes acrescentou no comunicado que o corpo jurídico da empresa irá tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça, além de atuar no sentido de contribuir com o bom andamento do processo.
Fonte/foto: Jornal O Popular
