Vereadores querem ampliar atuação da Guarda Civil em Goiânia

Depois que o prefeito anunciou que guardas iriam somente proteger prédios municipais, parlamentares resolveram apresentar projetos para novas atribuições na corporação.

Enquanto a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) opta pela restrição da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vereadores de Goiânia tentam ampliar as atividades da corporação, propondo a implantação de serviços importantes para população.

Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (5/7), os parlamentares Dra. Cristina (PSDB) e Zander Fábio (PEN) apresentaram projetos de lei com este intuito.

O primeiro, de autoria da vereadora tucana, tem por objetivo atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, criando no âmbito da GCM a “Patrulha Maria da Penha”.

A patrulha será regida pelas diretrizes dispostas em lei federal e não acarretará custos à administração municipal, porque, segundo Cristina, a Agência da GCM possui guardas femininas preparadas para o cumprimento destas leis.

O patrulhamento, de acordo com a proposta, deverá garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esta iniciativa já foi adotada, com êxito, em várias cidades brasileiras, garante a autora da proposta.

Já o projeto de lei de atuoria do vereador Zander autoriza membros da Guarda a acionar autoridades da Polícia Militar quando tomarem conhecimento de fatos que tipifiquem crimes de abandono e maus tratos a animais. Pela proposta, os guardas poderão dar atendimento e encaminhamento aos casos por meio de Boletim de Ocorrência da Polícia Militar.

Em sua justificativa, Zander registra que “muito embora a atribuição da AGCM seja a defesa do patrimônio público, a corporação tem prestado relevantes serviços à sociedade em outras frentes”. “Assim, considero de fundamental importância que os integrantes do órgão possam contribuir neste papel tanto da sociedade, quanto da Polícia Militar e Civil na apuração de denúncias de maus tratos”, pontuou.

05/07/2017 15h34 Por Marcelo Gouveia Edição 2190