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Servidores já podem agendar exames médicos periódicos obrigatórios

Os servidores da Polícia Civil de Goiás nascidos em meses ímpares, assim como todos os demais servidores do Estado na mesma condição, já podem agendar os exames médicos obrigatórios destinado a todos os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O prazo limite para o procedimento é de 60 dias, a contar do primeiro dia do mês de aniversário. O servidor que não realizar o procedimento estará sujeito a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Esta é uma ação preventiva que busca preservar a saúde, a qualidade de vida e o bem estar do servidor, por meio dos exames clínicos e avaliações laboratoriais. Os exames serão realizados em ciclos. Em 2019 serão feitos os exames médicos periódicos nos servidores nascidos nos meses pares – fevereiro, abril, julho, agosto, outubro e dezembro.

De acordo com a Superintendente da Central de Administração de Pessoal, da Segplan, Liliam Milhomens, os resultados obtidos com esta campanha contribuirão para o estabelecimento do perfil epidemiológico dos servidores estaduais. Simultaneamente, está sendo lançada uma cartilha para esclarecer dúvidas e orientar os servidores acerca dos procedimentos necessários para que estes possam usufruir desta ação.

Como fazer
Os exames médicos periódicos (EMP) fazem parte do Programa de Saúde Ocupacional para avaliar o estado de saúde do servidor. Visa identificar possíveis alterações em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de agravos à saúde relacionados com a atividade laborativa e/ou com o ambiente de trabalho. Também possibilitarão a adoção de medidas de prevenção, vigilância aos ambientes de trabalho e promoção à saúde.

A Segplan e o Ipasgo definiram alguns passos que devem ser seguidos para a realização dos exames. No mês do seu aniversário, conforme o cronograma já definido, o servidor, deve acessar o link: portal.go.gov.br, digitar CPF e senha. Caso o servidor não tenha acesso a este portal, deverá preencher o cadastro para inclusão de novo usuário. Quem já tem cadastro e não sabe a senha, deverá clicar no link: “esqueceu sua senha?”. Se não tem email, o servidor deverá ligar pra 3269-4101.

Ai, deve-se preencher a Anamnese (questionário do histórico de saúde). A partir daí, o servidor será direcionado para o Sistema Ipasgo de Saúde Ocupacional (SISO) para agendar a consulta na cidade e no hospital/clínica que lhe for mais conveniente.

O servidor deve comparecer no dia e horário agendado para a realização da consulta. Apenas os servidores da Secretaria de Saúde serão obrigados a realizar exames laboratoriais complementares. O sistema abrirá uma tela detalhando os exames que deverão ser providenciados. A Segplan lembra que o servidor não terá nenhum custo com esses exames.

Após a consulta final, o médico entregará ao servidor duas vias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Uma via deverá ser guardada pelo próprio servidor. A outra será encaminhada à Unidade de Gestão de Pessoas do seu órgão ou entidade de lotação para fins de comprovação de sua realização e a devida anotação em dossiê funcional.

O servidor que receber o encaminhamento com o resultado Inconclusivo deverá permanecer em efetivo exercício e terá até 15 (quinze) dias, a partir da data da realização do exame periódico, para agendar, via teleatendimento (62-3269-4202), o seu comparecimento com data e horário marcados à Gerência de Saúde e Prevenção para fins de emissão do parecer final.

A Superintendência da Central de Administração de Pessoal e o Ipasgo já repassaram aos representantes das Gerências de Gestão de Pessoas de todos os órgãos governamentais as orientações sobre como serão realizados os exames médicos periódicos. O Programa EMP foi instituído no Estado de Goiás pela Lei 19.145/2015.

 

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