20 anos depois: Concurso do TCE-GO pode ser anulado por irregularidades e indícios de fraude

Processo seletivo de 1999 envolve mesma entidade que fraudou concurso de delegados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou neste mês à Justiça a anulação do concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), realizado no ano de 1999 para os cargos de auditor e procurador de Contas.

Conforme aponta a promotora Cleide Maria Pereira no pedido, datado do último dia 10, o processo seletivo possui uma série de irregularidades, consideradas insanáveis, e até mesmo indícios de fraude. A denúncia chegou até o órgão ministerial por meio da denúncia de um servidor do tribunal.

O processo seletivo foi realizado pelo Centro Brasileiro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A instituição é a mesma que apareceu posteriormente envolvida em denúncias de fraudes em outros concursos, como a que resultou na anulação do certame para cargos de delegado da Polícia Civil de Goiás.

Dentre as irregularidades do concurso de 1999 está a própria contratação do Cespe, que teria ocorrido em desacordo com a lei geral de licitação. Além disso, teria sido verificada a inserção de questões que não constavam nas matérias elencadas no edital, a interpretação errônea de um ponto da prova pela banca examinadora e a formulação inadequada de uma questão na avaliação objetiva.

Na denúncia, Cleide Maria ainda cita indícios de fraude e afirma que a comissão do concurso não foi formada com a presença de profissional com qualificação compatível, conforme exigência legal, e que alguns candidatos aprovados não possuíam requisitos exigidos para nomeação, posse exercício.

Caso a Justiça siga o entendimento da promotora, apenas um dos aprovados, o procurador Fernando dos Santos Carneiro, será prejudicado. Os demais selecionados se submeteram a outros concursos públicos e deixaram o tribunal para ocupar cargos em outros Estado.

Carneiro, que chegou a ser afastado do cargo e depois retornou mediante liminar, não possuía à época inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, um dos requisitos do concurso. O procurador é conhecido por sua atuação considerada rígida e por polêmicas nas redes sociais