Congresso promulga lei que reestrutura cargos e funções da PF

Senado, está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta terça-feira, 26.

Com a reestruturação, são extintos 281 cargos em comissão e criadas 344 funções comissionadas. Além disso, outras 516 funções novas estão sendo criadas.

A aprovação dessa medida era vista como outra condição para a sanção da lei que cria auxílio emergencial para Estados e municípios e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Se fosse aprovada depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo, a MP que beneficia a Polícia Federal poderia ser questionada juridicamente posteriormente.

O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira, 27, para sancionar o projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta terça-feira, 26, que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar amanhã o projeto.

 

 

Foto: EBC

Fonte: Jornal O Popular