Entram em vigor regras e proibições para a realização de eventos na Praça Cívica

Foi aprovada a lei que impõe uma série de regras para promotores e freqüentadores de eventos na Praça Cívica. A lei da vereadora Cristina Lopes, tem o objetivo de evitar danos a esse espaço da cidade, que é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.

O projeto foi sancionado pelo prefeito no último dia 7 de agosto e publicada no Diário Oficial do Município no dia 9. “Para que possa ser utilizada de forma responsável, temos que impedir danos a prédios, monumentos, jardins e outros elementos desse conjunto”, argumenta a idealizadora.

A lei obriga empresas e particulares que tiverem autorização para eventos e atividades na Praça Cívica a seguir diversas regras como:  Manter equipamentos, barracas e todo tipo de estrutura à distância mínima de 2 metros e meio dos bens tombados, respeitar limite máximo de 100 decibéis para o som, sem concentrá-lo diretamente nos monumentos, instalar banheiros químicos distantes das fachadas dos imóveis,manter rotas acessíveis de forma a facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência dentre outras.

O texto também proíbe promotores e freqüentadores de eventos de estacionar no anel interno na porção sul da praça, exceto aos sábados, domingos e feriados e após as 19h em dias úteis, ocupar canteiros gramados ou fontes, fixar ou perfurar para a instalação de coberturas, bloquear, obstruir ou restringir a circulação e utilizar superfícies de imóveis, monumentos ou árvores para fixação de faixas ou cartazes.

Pela lei, os interessados em realizar os eventos deverão submeter previamente o projeto à consulta e parecer do Iphan. “A partir dessas regras, poderemos garantir que a Praça Cívica, como referência do conjunto Art decò que compõe o centro de Goiânia, seja preservada,” considera a vereadora. 

Fonte: O Hoje