Falida em 1999. Após 23 anos e com R$ 141 milhões em caixa, Encol é alvo de protestos em Goiás e São Paulo

Prejuízos gerados pela empresa atingiram cerca de 42 mil compradores de apartamentos e 25 mil funcionários, sendo que cerca de 7,5 mil estariam aguardando até hoje para receber verbas trabalhistas as quais teriam direito

Com mais de R$ 141 milhões em caixa e completando, no próximo dia 16, 23 anos de abertura de falência, o patrimônio de uma das maiores construtoras do país, a Encol, será alvo de protestos em Goiás e São Paulo, no dia 18. A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE) informa que cerca de 300 ex-funcionários são esperados para os dois atos. Em Goiânia, a concentração está programada para correr em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A reivindicação é de pagamentos de verbas indenizatórias atrasadas. Mas, de acordo com a defesa da Massa Falida da Encol, Miguel Ângelo Sampaio Cançado, 97% dos ex-credores da empresa já foram indenizados.

A Encol, considerada uma das maiores construtoras da América Latina, foi fundada em Goiânia, na década de 1990. Quatro anos depois, entrou em uma espiral de prejuízos e fraudes e teve que decretar falência em 1999. No total, mais de 25 mil trabalhadores ficaram desempregados e sem receber indenizações trabalhistas. Segundo a ABCTE, nessas mais de duas décadas, com a massa falida a Encol conseguiu arrecadar, por meio de vendas de patrimônio, mais de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 200 milhões foram utilizados para pagamento dos ex-trabalhadores e clientes. Os prejuízos atingiram diretamente aproximadamente 42 mil compradores de apartamentos e 25 mil funcionários, sendo que cerca de 7,5 mil estariam aguardando até hoje para receber verbas trabalhistas as quais teriam direito.

O presidente da ABCTE, que representa 4,5 mil de pessoas prejudicadas pela falência da Encol, Luiz Eloy Marques, explica que encorajou os credores a irem às ruas a fim de tornar pública a situação difícil pela qual passa uma parte considerável dos ex-trabalhadores. “É gritante a lentidão no pagamento das indenizações trabalhistas pela massa falida. Por esse motivo, é comum receber em nossa associação a visita de credores, que chegam para conversar sobre os processos e que não têm recursos sequer para voltar para suas casas”, relata. O advogado cita que a maioria é de ex-funcionários idosos e que 15% do total prejudicado já faleceu na espera da conclusão desse processo. “É urgente a necessidade da mão estendida por parte do poder judiciário. Afinal, a cada mês, há novos casos de falecimento de ex-trabalhadores sem receber seus direitos”, lamenta.

A defesa da Massa Falida da Encol confirmou que há recursos milionários em caixa. “Sim, os recursos estão declarados abertamente nos autos da falência, não se esconde isso de ninguém e não tem nenhum interesse em esconder. Só não é verdade que a Massa não esteja pagando”, afirmou Miguel Ângelo Cançado. Ele assegurou que apenas durante a gestão dele foram pagos mais de R$ 41 milhões de verbas trabalhistas, que foram determinadas pela Justiça. “Não pagamos mais porque não estão em condições de processos, porque tem recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inclusive, recursos próprios postos pela Massa para esclarecer qual o índice de correção devido, se INPC ou TR e recursos postos pelos próprios reclamantes, ex-empregados e advogados, com relação, por exemplo, a honorários”, pontuou Cançado.

A ABCTE estima que existem cerca de 1,3 mil associados com documentos regulares, aptos para receber as verbas trabalhistas, mas que não recebem porque a 11ª vara cível de Goiânia decidiu reter a decisão de pagamento deles, até que todos os demais autores estejam regulares, do ponto de vista documental. “Um absurdo sem tamanho, considerando que a lei permite julgamento parcial de quem estiver apto para o recebimento”, alega Eloy, acrescentando que isso vai contra a lei. “Injustificavelmente, estão dificultando esses pagamentos, considerando que a própria lei preconiza o rápido pagamento para os ex-empregados que têm cálculo reconhecido pela massa falida”, disse.

Uma dessas pessoas é o  mecânico Graciomar de Souza Reis, 58 anos, foi um dos poucos ex-funcionários que conseguiram receber pelo menos uma quantia dos direitos trabalhistas. Ele deixou a Encol em 1996, mas só recebeu uma parte da quantia em 2009. O valor que depositaram para Reis foi de R$ 6 mil. Ao Jornal Opção, no entanto, ele afirma não ter mais esperanças de receber a outra parte da indenização. “A Lei Trabalhista é muito fraca. De alguma forma prejudica a gente”, disse.

Reis relembra que, na época da falência, toda a equipe de construção civil foi muito prejudicada. Do dia para noite ninguém tinha mais trabalho, nem dinheiro. Ele acredita que o fato de ser mecânico o ajudou a conseguir um novo emprego rápido, já que nessa área sempre tem oferta. Hoje em dia, Gaciomar de Souza Reis mora em Guapó, mas mantém uma oficina mecânica em Goiânia. Quanto à manifestação de sexta-feira, ele não pretende participar.

Já Cristovam Dias de França, João Barbosa Peixoto e José Joaquim do Nascimento morreram esperando para serem indenizados. Atualmente, são os familiares que respondem pelos espólios deles. Viúva de Cristovam Dias, Gina Aparecido Nascimento, lembra que em 1996 ele deu entrada no processo trabalhista e recebeu uma parte da indenização somente no início de 2000, ficando sem receber por horas-extras de trabalho.

Após o falecimento de João Barbosa, a esposa dele Elvira da Silva Peixoto ficou responsável pelo espólio, mas ela também morreu, em janeiro do ano passado, à espera da conclusão do processo. Agora, a filha e o genro, Wilson Ribeiro, cobram uma definição sobre o caso. Eles informaram que irão ao protesto em Goiânia.

Outro que deve somar ao ato, é o estudante Matheus Gomes, de 23 anos, filho de José Joaquim, listado pela associação para receber pouco mais de R$ 9 mil da Massa Falida da Encol. “Meu pai, infelizmente faleceu no ano passado, vítima da Covid. Mas até o fim de sua vida, ele tinha esperança de receber esse dinheiro”, lamenta.

 

Fonte: Jornal Opção por Gabriela Oliveira/Nielton Soares