José Eliton reúne-se com presidente do STJ; em pauta, programa Goiás Biométrico

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, participou, nesta sexta-feira (15/04), de reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. Entre outros assuntos, o titular da SSPAP solicitou ao presidente da corte celeridade no julgamento do pedido de suspensão de liminar formulado pelo Estado de Goiás, relativo à implantação de novo serviço de identificação civil e criminal, com emprego da solução Automated Fingerprint Identification System (AFIS), o programa Goiás Biométrico. Eliton estava acompanhado pelo secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. O contrato que visa implantar o programa – que possibilita um novo modelo totalmente eletrônico de identificação civil e criminal -, havia sido suspenso por ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A Corte Especial do Tribunal de Justiça manteve tutela provisória de urgência em desfavor do Estado.

Entretanto, de acordo com parecer do Ministério Público Federal (MPF), a tutela provisória criou obstáculos ao regular funcionamento do serviço público. O órgão entende que já houve início da troca de tecnologias e que a suspensão da implantação dos serviços dificulta a persecução penal nos crimes sem autoria definida. Goiás já investiu cerca de R$ 7 milhões nos equipamentos. O trâmite processual, diz o parecer, pode levar à depreciação, e até mesmo, à obsolescência dos equipamentos. Por fim, o MPF pede o deferimento do pedido de suspensão de liminar. “Estamos empenhado para que essa tecnologia de ponta seja instalada o mais rápido possível e seja usada em favor da população”, declarou Eliton.

No encontro, o vice-governador também ressaltou que a implantação do programa, além de economizar tempo na identificação de uma pessoa, diminui as chances de fraudes. “A garantia das informações nos documentos de identidade vai assegurar também sua validade, eliminando fraudes e falsificações”, disse. Ele relatou ao presidente do STJ que a Polícia Técnico-Científica aguarda com bastante expectativa o funcionamento do novo sistema. “É uma forma de manter e melhorar muito mais a qualidade dos serviços prestados à população”, declara.

Segundo José Eliton, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, se mostrou bastante receptivo e se comprometeu em dar celeridade ao julgamento do pedido de suspensão de liminar. O vice-governador também elogiou a atuação da corte. “O Supremo Tribunal de Justiça é muito importante para a sociedade. Afinal, entre suas atribuições, está a garantia dos direitos dos cidadãos”, afirmou.

Benefícios

A tecnologia AFIS, utilizada pelo programa Goiás Biométrico, é o modo mais rápido, preciso e fácil de identificar uma pessoa através da impressão digital. O AFIS é utilizado com sucesso por agências de polícia e institutos de identificação civil em todo o mundo, em razão da sua capacidade única de identificar positivamente uma pessoa dentro de um universo de milhões de registros.

O método também auxilia na identificação de fragmentos de impressões digitais encontrados em cenas de crimes, por exemplo.A Polícia Técnico-Científica, por exemplo, aguarda com expectativa o funcionamento do novo sistema para manter e melhorar muito mais a qualidade dos serviços prestados à população.

Mais detalhes:

1. Benefícios da nova Identificação Civil:

* Cidadão não tem mais gasto com fotografia (benefício social);

* Cidadão não suja mais as mãos com tinta (respeito);

* Prazo de entrega do RG passa dos atuais 20 dias (média) para três dias;

* Documento mais moderno e seguro: menor risco de fraudes com RG falso e maior facilidade em identificar fraudes;

* Identificação do cidadão como único no estado: combate à fraude de duplicidade na identidade;

* Identificação civil é reconhecimento da cidadania;
2. Solução de crimes

* Tecnologia essencial na investigação: cada dia sem sistema é mais um dia de crimes sem solução;

* Ferramenta de produção de evidências: laudos de autoria emitidos para o Poder Judiciário ficam disponíveis mais rápido;

* Identificação Imediata/On-line de Pessoas:

* Impacto direto na eficiência das abordagens policiais e das rotinas das delegacias;

* Identificação de desconhecidos;

* Identificação de cadáveres;

* Melhoria na produção de retratos falados;
* Política de Estado na vanguarda da modernização de serviços públicos por meio de biometria;

* Integração do Estado com os programas federais de Identificação: TSE e RIC

* O Estado de Goiás terá tecnologia para emissões do RIC;

* Saneamento da Folha de Pagamento Ativos e Inativos do Funcionalismo Público, com combate efetivo a fraudes;

* Combate aos crimes de fraude contra a identidade do cidadão, evitando inquéritos, processos criminais e condenações de pessoas “identificadas” equivocadamente;

* Nova fonte de arrecadação ao Estado, através de concessão de consulta a identidade:

*  Cartório biométrico;

* Modernização de transações de consumo (lojas) e financeiras (bancos);

* Promover convênios com Caixa Econômica Federal (CEF) para Programas Sociais.