Polêmica: Advogado pede que Justiça apure tabeliães que não dão expediente em cartórios
Márcio Messia Cunha apresentou reclamação à diretoria do Foro da comarca de Goiânia e denuncia casos de cartorários que moram no exterior
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deve se ver, em breve, com mais uma polêmica em pauta. Na última sexta-feira (7/7), o advogado Márcio Messia Cunha apresentou à diretoria do Foro da comarca de Goiânia uma reclamação que pede apuração de cartórios de todo o estado.
O objetivo é constatar se, de fato, tabeliães estariam morando fora da comarca pela qual respondem e também se estão, ou não, dando expediente. “Cartorários prestam concurso para servir a sociedade, faturam milhões e comandam os cartórios via internet? É um absurdo”, lamentou.
Márcio Messias Cunha denunciou a situação em sua coluna semanal na edição impressa do Jornal Opção. “A titularidade de um cartório é outorgada por meio de delegação do Poder Judiciário, onde se subentende que o titular deva responder à sociedade quando for procurado. Todavia, tal fato é exceção, principalmente nos maiores cartórios do Estado de Goiás. É bastante improvável que o cidadão que paga pelos serviços cartoriais consiga falar com alguns titulares de cartórios goianos”, escreveu. Leia o texto na íntegra.
Segundo ele, a reclamação surgiu após o cartório Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, ter se recusado a cumprir uma decisão judicial em um processo no qual foi representante. “Pedi para falar com responsável, mas fui informado que Igor [França Guedes] estaria nos Estados Unidos, onde mora com a família”, contou.
A situação não é incomum em Goiás e no Brasil, revela. Após a publicação da coluna no site do jornal, tabeliães que de fato moram nas comarcas pelas quais respondem entraram em contato com o colunista para apoiá-lo e corroborar com a denúncia. “O assunto será levado até ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça], precisamos resolver isso. Faturam milhões às custas da população e nem sequer prestam expediente?”, questionou.
O advogado cita também o caso do cartório 1° Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia. Quando esteve no local para resolver um problema de seu escritório, ele conta que procurou o titular, Naurican Ludovico, mas este estaria em Curitiba, no Paraná. “Me disseram que mora no Paraná com a esposa, que também tem um cartório”, explicou.
Outro ponto que deve ser apurado pela Justiça é a existência de pessoas com dois, três e até mais cartórios pelo país. “Fui informado que há uma situação reiterada de titulares que prestam novos concursos em outros estados e, aprovados, nomeiam substitutos, que geralmente são familiares, e tomam posse normalmente. Se aproveitam da morosidade do Poder Judiciário, que não realiza novo concurso. É gravíssimo”, relatou.
Nesta segunda-feira (10), Márcio Messias Cunha irá encaminhar cópia da reclamação ao presidente do TJ-GO, ao corregedor-geral de Justiça, ao presidente da Associação Brasileira de Advogados – Seção Goiás (ABA-GO), à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e à seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). “Para que as autoridades não passem despercebidas a esse problema”, sentencia.
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