TJ-GO começa mutirão de audiências de presos do semiaberto e cadastro de detentos em banco nacional
Medidas atendem a pedido de ministra Cármen Lúcia após três rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia deixarem nove mortos e 14 feridos.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) começou, nesta segunda-feira (15) um mutirão de audiências para rever processos dos presos do regime semiaberto. Juízes analisam cada caso e determinam readequações de penas, caso necessário. O órgão também começou inserção de internos no Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP).
As medidas atendem a pedidos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, após visita a Goiás. A visita e as recomendações ocorreram depois que três rebeliões deixaram nove mortos, 14 feridos e mais de 200 foragidos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
Conforme apurou a TV Anhanguera, as audiências de 8,8 mil processos ocorrem para rever as penas aplicadas a detentos do semiaberto,principalmente aqueles que violaram alguma ordem judicial e estão “bloqueados”. Esse grupo é formado por detentos que estão retidos nas penitenciárias sem poder trabalhar.
Os internos participam da audiência por meio de vídeo e podem ter a pena progredida para liberdade condicional ou regredida para o regime fechado, conforme avaliação do juiz. Aqueles que não têm advogado são representados por defensores públicos.
“O importante não é só regularizar a situação emergencial, mas conseguir um processo de execução penal adequado ao que a legislação prevê, a Constituição e até mesmo as normas de tratados convenções internacionais”, explicou o defensor público Salomão Rodrigues.
Banco de dados
Conforme o TJ-GO, o CNJ ministrou cursos para treinar servidores do órgão no cadastro de presos no BNMP. Goiás recebe o sistema que já funciona nos estados de São Paulo, Roraima e Paraná. O objetivo do programa é permitir que os presos sejam monitorados em âmbito nacional.
O órgão convocou equipe de 20 pessoas para começar a força-tarefa e realizar o cadastramento dos presos a partir desta segunda-feira.
Crise no sistema prisional
Cármen Lúcia também havia solicitado uma vistoria no local após a primeira rebelião. A inspeção ocorreu e identificou diversas irregularidades no local. A CNJ também já havia avaliado que as penitenciárias onde ocorreram os motins estavam em “péssimas” condições.
Após a primeira vistoria, a ministra exigiu nova inspeção, realizada na sexta-feira. Nesta ação, foram encontradas diversas facas, celulares e porções de droga.
Outra medida tomada após os motins, foi anunciada pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), de que está trabalhando paratransferir a Colônia Agroindustrial, que abriga os presos do regime semiaberto, para um terreno na divisa com Hidrolândia e Bela Vista de Goiás.
Por Vanessa Martins, G1 GO
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