10 de Outubro – Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

Como desdobramento de um movimento nacional realizado em São Paulo – em protesto contra o índice crescente de crimes contra as mulheres -, desde 1980 o dia 10 de outubro é lembrado como o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Uma data que tem como objetivo alertar sobre os altos, e constantes, índices de violências cometidas contra as mulheres.

Em atenção ao tema, a edição deste mês da Tribuna do Advogado levanta a discussão sobre a necessidade ou não de criação de um tipo penal específico para o molestamento sexual. Discussão motivada, principalmente, pelos crescentes relatos de abusos dentro de transportes públicos.

O debate sobre a tipificação do crime de estupro domina a pauta nacional nos últimos meses. Como resposta aos casos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 27 de setembro, dois projetos de lei tratando do tema. O PLS 740/2015, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), cria a figura do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público; já o PLS 312/2017, da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), cria o crime de molestamento sexual. Caso não haja recursos para análise do plenário, os projetos serão encaminhados para apreciação da Câmara dos Deputados.