A partir de 1º de fevereiro de 2018 os requerimentos de férias só serão aceitos via SEI

Atenção, servidores da PCGO! A partir de 1º de fevereiro de 2018 os requerimentos de férias só serão aceitos via SEI.

Não será mais aceito o formulário ‘escaneado’. É necessário que os servidores estatutários enviem o pedido pelo menos 20 dias antes do mês pretendido; já os celetistas devem enviar com antecedência mínima de 60 dias.
SEI PCGO – Requerimento de Férias, Licença Prêmio e outros direitos. Acesse link do vídeo abaixo:
https://youtu.be/4i_1o_CayWs

Pré-requisitos e Procedimentos e para a requisição via SEI

Direitos do servidor que podem ser requeridos via SEI:

• Férias:
• Requerimento Férias Estatutário/CLT
• Especificar data de início, quantidade de dias, ano de referência e se parcial ou integral. Se parcial informar qual parcela;
• Enviar requerimento assinado eletronicamente constando assinaturas do servidor solicitante, do chefe imediato e do chefe superior. Na impossibilidade de constarem a assinatura de todos no requerimento juntar despacho tipo “de acordo” na sequência do processo.

Unidade destino – 15462 / Núcleo de Gestão de Direitos e Deveres (3201-2543).

• Licença prêmio para servidores policiais:
• Requerimento Delegado-Geral;
• Especificar a data de início e termino da licença;
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço)

Unidade destino – 15462 / Núcleo de Gestão de Direitos e Deveres (3201-2543).

• Redução de carga horária (sem redução salarial):
• Requerimento Delegado-Geral;
• Laudos e/ou relatórios médicos comprobatórios;
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço)

Unidade destino – 06509 / Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil (3201-2546).

• Pagamento / Diferença Salarial:
• Requerimento Delegado-Geral;
• Anexar ficha de frequência, portaria, recibos ou quaisquer documentos que comprovem o valor a receber;
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço);
• Caso seja estagiário anexar contrato do IEL.

Unidade destino – 15464 /Núcleo de Gestão da Folha de Pagamento (3201-2545).

• Acúmulo de Delegacias (Ajuda de Custo):
• Requerimento Delegado-Geral;
• Portarias que comprovem o acúmulo;
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço)

Unidade destino – 06509 / Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil (3201-2546).

• Ajuda de custo para mudança, instalação e transporte – AC1
• Requerimento Delegado-Geral
• Portarias de lotação
• Recibos dos pagamentos das despesas com a mudança
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço)

Unidade destino – 15450 / Coordenação de Gestão Administrativa (3201-2583).

• Ajuda de custo por localidade – AC2:
• Requerimento Delegado-Geral
• Portarias
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço)

Unidade destino – 15450 / Coordenação de Gestão Administrativa(3201-2583).

• Histórico funcional:
• Requerimento Delegado-Geral
• Especificar no requerimentoa finalidade do histórico (pensão, aposentadoria, etc).
• Documentação pessoal (RG, CPF e Comprovante de Endereço)

Unidade destino – 15462 / Núcleo de Gestão de Direitos e Deveres (3201-2543).

OBS: Para os demais processos não constantes da lista o servidor deve continuar procurando o Núcleo de Gestão de Protocolo:

Fone 3201-2553

E-mail protocolopc@policiacivil.go.gov.br

Importante – A falta de qualquer documento bem como o requerimento que não respeite prazo mínimo para concessão poderá ensejar devolução do processo ao requerente para adequação. Os prazos devem ser verificados junto à unidade destino do processo.