MP aponta que 11 facções atuam em cadeias de Goiás e apresenta ações para melhoria do sistema prisional
Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nesta sexta-feira (23) o seu Plano Geral de Atuação (PGA), focado na reestruturação do sistema prisional do estado. O documento conta com 36 medidas que nortearão o processo. Os promotores também levantaram que 11 facções criminosas atuam em presídios goianos e ressaltaram que é preciso combatê-las.
O plano é válido para o biênio 2018-2019. As medidas incluem a construção de novas penitenciárias, informatizar os sistemas de gestão e minimizar o déficit de agentes carcerários.
Várias autoridades participaram do lançamento. Entre elas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, um dos principais focos do processo é combater a ação das facções de dentro dos presídios. Ele revelou que grande parte dos crimes violentos ocorridos em 2017 tem elo com detentos ligados a estes grupos.
“Para se ter uma ideia, no ano passado, um terço dos homicídios que ocorreram na Grande Goiânia decorreram de comando de dentro das penitenciária por faccionados”, explicou Torres.
Nesse contexto, Torres salientou a importância da construção de novos presídios. Ele citou duas unidades estaduais recentemente inauguradas, em Formosa e Anápolis, e lembrou que outras três, em Novo Gama, Planaltina e Águas Lindas de Goiás, devem ser finalizaras até o final do ano.
Para o procurador-geral, esse é o principal artifício para combater as facções. Todas as penitenciárias são frutos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo em 2011, mas que só agora saíram do papel.
“O resultado prático é esse. Apesar de ter demorado, já é uma realidade (presídios construídos). Isso dá tranquilidade no sentido de que podemos segregar presos faccionados dos outros presos. Hoje nós temos 11 facções. Alguns que não querem se filiar formam outros grupos, aumentando como se fosse uma célula”, explica.
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MP aponta que 11 facções atuam em cadeias de Goiás e apresenta ações para melhoria do sistema prisional (Foto: Sílvio Túlio/G1)
Déficit de agentes
Outro problema mencionado foi o grande déficit e falta de condições de trabalho para agentes prisionais. “Em Goiás, hoje, nós temos um agente para cada 11 presos, sendo que o adequado seria um agente para cada cinco presos”, calcula.
No entanto, o número é questionado pelo promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador Centros de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), que acredita em um cenário pior. Inclusive, ele destacou que a realidade está muito longe de chegar perto da ideal e ainda citou um exemplo.
“A realidade que eu conheço é trabalhando. Temos um agente para cada 50, 100 presos, em todas as unidades do estado. (O cálculo) de um para 11 não existe. Estou falando pelo que vejo, eu visito presídios. Em Goianésia, por exemplo, são 300 presos, e você nunca vai encontrar mais de seis agentes”, afirma.
Além disso, Miranda citou outros meios possíveis de melhora no sistema prisional sem que seja necessária a construção de novas cadeias.
“Se existisse um scanner na entrada de cada presídio, evitaria a entrada de parcela desses materiais, como celulares e armas. Os bloqueadores de sinal também têm um preço ínfimo em relação ao benefício que trazem ao sistema”, aponta.
Série de rebeliões
Três rebeliões ocorreram no início do ano em presídios da Grande Goiânia. A primeira ocorreu no dia 1º de janeiro, na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, nove detentos foram mortos, outros 14 ficaram feridos e mais de 200 conseguiram fugir.
A segunda ação ocorreu na mesma unidade prisional, foi controlada pela Polícia Militar e registrou uma fuga. O terceito motim foi feito por presos da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), também situada no Complexo.
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