Governo de Goiás pede transferência de detentos a presídios federais

AGU recorreu de decisão de juiz federal, que determinou a transferência, na última semana. Administração Penitenciária não quis revelar quantos presos estão na lista enviada ao sistema federal. Apenados também serão levados a unidades de Formosa e Anápolis, com previsão de entrega até fevereiro.

O governo de Goiás enviou na última semana uma lista com nome de detentos requisitando a transferência a presídios federais. O envio, que segundo o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Edson Costa, foi na última sexta-feira, ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer de decisão de juiz federal Leão Aparecido Alves, que pediu no último dia 5 a transferência de presos mais perigosos para o sistema federal.

Conforme Costa, mesmo com ação da AGU, governo estadual mantém o pedido de transferência. No último dia 10, a Procuradoria da União em Goiás publicou um embargo de declaração, que é um pedido para que o juiz que tomou determinada decisão o reavalie. A procuradoria comenta que a decisão judicial de Leão Alves precisa de esclarecimentos, dentre eles no que tange aos presos perigosos. Conforme documento, é preciso evitar interpretações equivocadas, como supor que se trata da transferência de todos os detentos mais perigosos, por avaliação da administração prisional goiana, sem o devido processo legal.

Na decisão do juiz Leão Alves, que pede também que o Estado limite o número de detentos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto a 400 detentos, fala que para cumprir “o Estado deverá promover a transferência dos presos mais perigosos”. Neste início do ano, Goiás foi foco por problemas no sistema prisional, quando no último dia 1º uma rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, deixou nove mortos, 14 feridos e mais de 200 foragidos. Desde então, houve inspeção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na unidade, visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, Cármen Lúcia, a Goiás, e uma série de medidas foram anunciadas pelo governo estadual.

O embargo diz que o sistema de transferência é de responsabilidade da União, e que este ponto precisa ser melhor elucidado na decisão, que afirma que “o Estado deverá promover, dentre outras ações, a transferência dos detentos mais perigosos para sistema penitenciário federal”. No documento, a procuradoria afirma que a admissão de presos depende de decisão de juiz federal após receber autos de transferência enviados pelo juiz responsável pela execução penal. Fala ainda que a inclusão de preso em estabelecimento de segurança Assinar Email* inclusão de preso em estabelecimento de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado, e que no Brasil há quatro presídios federais, com capacidade máxima cada um de 208 detentos em celas individuais.

Cita que a admissão do preso dependerá de decisão prévia e fundamentada pelo juízo federal competente após receber os autos de transferência enviados pelo juízo responsável pela execução penal. A decisão da AGU foi tomada dois dias depois que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi notificada da decisão de Leão Alves e um dia depois que o governador Marconi Perillo (PSDB) se reuniu com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em Brasília.

Transferência

O coronel Edson reiterou que além do pedido de transferência para unidades federais, irá retirar detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde fica a Colônia, e encaminhar para os presídios de Anápolis e Formosa, que serão as primeiras unidades novas a serem concluídas. A estimativa do governo é que sejam entregues até fevereiro deste ano.