PEC do teto deve ser alterada para facilitar fechamento de contas

Recém-aprovada, a PEC que estabeleceu o teto de gastos públicos em Goiás por dez anos deve ser alterada para facilitar o fechamento das contas de 2017.

Após reunião entre o governador Marconi Perillo (PSDB) com as cúpulas da Assembleia Legislativa, Ministério Público e os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), ficou acertado que uma nova emenda à Constituição Estadual será apresentada para garantir que o limite de despesas para este ano seja baseado no orçamento previsto para 2016 e não o realizado.

“Houve uma frustração de receitas no ano passado. Temos de corrigir isso se não vamos ter dificuldades para garantir despesas normais”, afirma o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), segundo o qual a nova proposta pode ser apresentada pelo Legislativo. O tucano completa dizendo que a partir de 2018 valerão os números da execução orçamentária.