Nova gestão para presídios goianos. Lei que prevê criação de Diretoria­ Geral de Administração Penitenciária

Governo envia à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê criação de Diretoria­ Geral de Administração Penitenciária. Diretor de órgão ligado à SSP teria autonomia de secretário

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa criar a Diretoria­Geral de Administração Penitenciária, órgão dentro da Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), que passaria a se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública. O projeto foi recebido nesta terça­feira (20) pela diretoria parlamentar.

 No documento, o pedido é que a tramitação seja em regime de urgência.

A discussão em torno da recriação de uma pasta para cuidar do sistema prisional teve início com a chegada do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que assumiu em meio à crise no sistema em nível nacional e estadual. Em abril, o POPULAR publicou reportagem com base em um anteprojeto que previa a criação da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa Social, desvinculada da pasta de Segurança Pública. O anteprojeto tinha como justificativa a modernização da gestão e como objetivo dar mais atenção aos apenados, provisórios ou condenados No entanto, conforme o projeto remetido à Alego, a diretoria fica inserida na Secretaria de Estado da Segurança Pública, juntamente com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O texto pontua que a alteração promove a “repartição de responsabilidades” para o atendimento das particularidades de cada área e define que a diretoria trabalhará em conjunto com a pasta de Segurança Pública na formulação da política estadual penitenciária.

O superintendente executivo de Administração

O superintendente executivo de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew, afirmou que participou de algumas discussões, quando inicialmente o órgão seria uma secretaria, depois foi cogitada a criação de uma agência e agora foi para a Alego como diretoria. Dragalzew explicou que não sabia ainda o teor do projeto protocolado, mas que o mais importante para a área prisional é ter autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

Questionado sobre esta autonomia, o governo disse em nota que o gestor irá se reportar ao secretário de Segurança Pública, assim como ao governador do Estado. A diretoria não terá, então, a autonomia de uma secretaria, mas o diretor terá status e subsídio de secretário. Em nota, o governo explicou que a proposta busca aperfeiçoar e modernizar a administração do sistema. Diz ainda que as estruturas administrativas são concebidas segundo as demandas das diferentes secretarias. “Há diversos outros órgãos e pastas cujos titulares têm autonomia similar, caso das agências e das empresas.” O texto do projeto prevê ainda que, após aprovação, os acervos e o pessoal da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária sejam transferidos para a diretoria­geral, assim como o orçamento setorial destinado às atividades de execuções penais referentes ao exercício de 2017. O POPULAR entrou em contato com a SSPAP, mas a assessoria informou que a secretaria falaria nesta quarta­feira (21) sobre o assunto.

Enxugamento

A criação de uma diretoria­ geral destacada para cuidar da administração penitenciária vem mais de dois anos após a reforma administrativa do governador Marconi Perillo. Na época, o governo extinguiu secretarias e condensou outras, dentre elas a de Administração Penitenciária à de Segurança Pública. Em nota, o governo afirmou que “a administração é dinâmica e uma de suas obrigações é estar atenta ao reconhecimento das novas demandas. Identificá­las e atendê­las não é voltar atrás, mas avançar, é dar um passo à frente”.

Alterações técnicas

A assessoria do governo de Goiás informou hoje à noite, após responder questionamentos da reportagem, que o projeto será retirado ainda hoje da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para alterações técnicas. Não foram adiantadas quais poderiam ser as mudanças no documento encaminhado pelo governo este mês.  O projeto, que altera a estrutura básica e complementar na atual Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração (SSPAP), foi autuado na Sessão de Protocolo e Arquivo da Casa no último dia 13. Ontem, o documento foi recebido pela Diretoria Parlamentar, lido no expediente, publicado e encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo.